Palestra aborda a estrutura de atendimento e a procura por adoção

A busca pela adoção tem aumentado significativamente, e com isso surge a necessidade de aprimorar o atendimento às crianças e adolescentes, pessoas interessadas em adotar e profissionais que trabalham no universo que envolve esse ato – felizmente, cada vez mais comum. Pensando nisso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) promoveu mais uma edição da série de palestras Caminhos da adoção, que aconteceu na tarde da segunda-feira, dia 13 de fevereiro.
O evento foi promovido em parceria com as 1ª e 3ª varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e teve o apoio da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), do Grupo de Apoio à Adoção Café com adoção e do Grupo de Apoio à Adoção Ana Gonzaga.
A palestra teve a presença de grupos de adoção, advogados, psicólogos, assistentes sociais e de uma atenta plateia de padrinhos ou candidatos a padrinhos afetivos. Segundo a presidente da CDCA, Silvana Moreira, a adoção “saiu do armário”. “As pessoas estão buscando cada vez mais a parentalidade pela via adotiva, mas ao mesmo tempo isso cria um grande problema que é a quantidade de gente nos grupos de adoção. Esse aumento foi sentido muito na 1ª Vara, e também na 3ª. Surgiram novos grupos, e com isso temos aumentado o atendimento”, afirmou. Ela disse ainda que o objetivo é auxiliar também os advogados. “Verificamos a necessidade de conhecimento com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que até hoje não é matéria obrigatória do curso de Direito. Acreditamos que deveria ser obrigatório em todos os cursos que formam profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com crianças”, defendeu.

No primeiro painel, cujo tema foi Apadrinhamento afetivo, a psicóloga Suelem Carvalho, da 3ª Vara da Infância, falou sobre os diversos projetos ligados à adoção que acontecem na serventia. “O apadrinhamento afetivo, muitas vezes, vai ser a única referência afetiva desse jovem quando sair da instituição de acolhimento. Não é um vínculo menor para a criança. É um vínculo genuíno, que exige responsabilidade, para não gerar um novo abandono”, disse. A também psicóloga Aline Teixeira, do grupo Quintal de Ana, salientou o respeito e o carinho que as crianças costumam ter com os padrinhos. “Os afilhados esperam ansiosamente pelas visitas, que têm uma importância enorme no desenvolvimento psicossocial deles. É um momento de convivência familiar fundamental”, acrescentou Teixeira. Silvana Moreira também reforçou a importância da ação. “Precisamos de políticas públicas pós-acolhimento institucional. Primeiro há abandono familiar, depois do Estado. Aí entram os padrinhos afetivos”, completou.
A presidente da CDCA lembrou ainda que a OAB/RJ, junto com o IBDFAM, a Angaad, a Secretaria de Diretos Humanos do Ministério da Justiça e outros atores sociais está buscando promover alterações no ECA. “Existe um projeto de lei em tramitação que propõe uma mudança substancial na parte relativa à adoção no estatuto. O objetivo é que esse sujeito de direitos, que é o único que tem prioridade absoluta, seja de fato reconhecido como sujeito e não como objeto. O que vemos ainda são crianças e adolescentes sendo tratados como objeto da Justiça, do Estado, da própria família, que podem fazer com eles o que bem entenderem. Com isso, continuamos sem prestigiar aqueles que serão os cidadãos do futuro”, lamentou.
Em seguida, a assistente social Aline Peçanha e a psicóloga Ana Lucia Simões trataram do Acolhimento institucional. O último tema abordado foi a Adoção de irmãos. Após cada painel, houve um debate em que a plateia pode participar e fazer perguntas. A presença no evento teve validade para os procedimentos de habilitação da 1ª e 3ª varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente Praça XI e Cascadura.