Abandono, adoção e anonimato: questões de moralidade materna suscitadas pelas propostas legais de “parto anônimo”

Claudia Fonseca
Doctora en Sociologia e Etnologia
PPG Antropologia Social, UFRGS

Resumo: Propomos neste artigo explorar questões de moralidade materna (abandono, aborto, adoção) suscitadas pelas leis do chamado “parto anônimo”. Seguimos uma linha teórica que recusa as noções naturalizadas de maternidade (ou paternidade), optando ao invés por colocar em destaque os processos políticos que produzem os variados discursos da moralidade materna. Assim, depois de uma primeira reflexão sobre a relação entre abandono e anonimato, passaremos a uma breve consideração sobre os debates em diferentes contextos nacionais (Estados Unidos, França, Brasil) que acompanharam as leis de parto anônimo. Veremos que, em quase todo lugar onde existe, o parto anônimo se justifica através de anedotas sobre bebês “abandonados no lixo”. Entretanto, tentaremos demonstrar como esta medida adquire significados diversos em função de contextos nacionais específicos, isto é, de configurações em que outras tecnologias de maternidade, tais como aborto e adoção, assumem contornos particulares. Subjacente a todo o debate, corre uma indagação sobre os direitos humanos: a saber, o papel do Estado no controle de informações que dizem respeito à filiação e à identidade pessoal.
Palavras-chave: parto, anonimato, adoção, maternidade, direitos humanos.

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http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/SexualidadSaludySociedad/article/view/30/116